TRF2 - 5004337-46.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

ROSILEA ORTELAN DE FREITAS ARRUDA

CPF *14.***.*59-80

Advogados

FERNANDO SERGIO MARTINS

OAB: 009207/ES

CPF *78.***.*47-53

PAULA GAIGHER NATALI

OAB: 025413/ES

CPF *22.***.*16-38

JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA

OAB: 029650/ES

CPF *41.***.*74-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:24

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 17:13

    Transitado em Julgado

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 16/11/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/11/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 20:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/09/2023 20:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 13:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 16:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/09/2023 12:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 08:43

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5004337-46.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: ROSILEA ORTELAN DE FREITAS ARRUDA ADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINS (OAB ES009207) ADVOGADO(A): PAULA GAIGHER NATALI (OAB ES025413) ADVOGADO(A): JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA (OAB ES029650) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2023 11:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 24/08/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 23/08/2023 14:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/08/2023 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 15/06/2023 15:21

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008975920234025006/ES

  • 15/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/06/2023 12:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/06/2023 12:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2023 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 03/04/2023 17:39

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 03/04/2023 17:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.Número: 50033908920234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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