TRF2 - 5095312-11.2021.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COUTINHO & PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA

CNPJ: 30.476.709/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:43

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 13/12/2023 20:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 11/12/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 05/12/2023 16:20

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 05/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 01/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/11/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/11/2023 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/11/2023 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:26

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2023 14:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de peças digitalizadas - 13/11/2023 14:28:04)

  • 13/11/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 12:52

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50953121120214025101

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5095312-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COUTINHO & PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ145834) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 10/02/2022 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148391520214020000/TRF2

  • 26/11/2021 12:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 26/11/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/11/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/11/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2021 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/11/2021 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/11/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2021 18:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2021 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148391520214020000/TRF2

  • 04/11/2021 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 16:56

    Despacho

  • 03/11/2021 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 26/10/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/10/2021 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/10/2021 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/10/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/10/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2021 11:37

    Denegada a Segurança

  • 19/10/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/10/2021 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2021 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2021 15:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148391520214020000/TRF2

  • 15/10/2021 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/10/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/10/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 13:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2021 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 17:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/10/2021 06:46

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 15:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 06/10/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/10/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2021 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2021 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2021 08:50

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 11:19

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 02:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/09/2021 19:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 17/09/2021 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 17/09/2021 15:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2021 10:34

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/09/2021 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2021 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/09/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 17:33

    Determinada a intimação

  • 03/09/2021 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA

  • 31/08/2021 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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