TRF2 - 5003948-61.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS TAVOLARI

CPF *22.***.*12-44

Advogados

FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS

OAB: 110109/RJ

CPF *85.***.*75-81

DOMINGOS GOMES GONCALVES

OAB: 159015/RJ

CPF *28.***.*65-06

MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI

OAB: 171915/RJ

CPF *13.***.*16-76

HIAGO SILVA LEAL ARRUDA

OAB: 236581/RJ

CPF *12.***.*03-26

FREDERICO AUGUSTO COSTA

OAB: 154040/RJ

CPF *77.***.*80-90

CAMILA MARIA DE MORAIS COTA

OAB: 213916/RJ

CPF *91.***.*82-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF *02.***.*47-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 19:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/04/2024 17:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/03/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/03/2024 19:01

    Recurso Especial Admitido

  • 20/03/2024 11:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2024 08:55

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 08:40

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 23:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/03/2024 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/02/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 71, 72 e 73

  • 05/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 12/12/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/12/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/12/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/12/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2023 14:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/11/2023 12:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5003948-61.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARCOS TAVOLARI ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA (OAB RJ154040) ADVOGADO(A): CAMILA MARIA DE MORAIS COTA (OAB RJ213916) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MASCARENHAS GALEAO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: RICARDO CESAR PECORARI ADVOGADO(A): ISADORA LIMA MENDES ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO SERPA DA COSTA ADVOGADO(A): RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO ADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO INTERESSADO: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINS ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO(A): TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO HIRATA FELGA INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR ADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA INTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNA ADVOGADO(A): MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/11/2023 14:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 09/11/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2023 14:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 08/11/2023 14:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 26/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 26/10/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 36, 37 e 38

  • 17/10/2023 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/10/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/10/2023 10:57

    Determinada a intimação

  • 11/10/2023 17:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 06/10/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 27/09/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/09/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/09/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/09/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 20:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/09/2023 20:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 16:16

    Retirado de pauta

  • 15/09/2023 13:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 16:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2023 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5003948-61.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MARCOS TAVOLARI ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA (OAB RJ154040) ADVOGADO(A): CAMILA MARIA DE MORAIS COTA (OAB RJ213916) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MASCARENHAS GALEAO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: RICARDO CESAR PECORARI ADVOGADO(A): ISADORA LIMA MENDES ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO SERPA DA COSTA ADVOGADO(A): RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO ADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO INTERESSADO: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINS ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO(A): TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO HIRATA FELGA INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR ADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA INTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNA ADVOGADO(A): MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2023 11:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 24/08/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 23/08/2023 16:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 23/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 23/08/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 15:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 17/08/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 17/08/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2023 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 16/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/05/2023 17:10

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 25/05/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/04/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/04/2023 00:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/04/2023 00:46

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/04/2023 12:32

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 27/03/2023 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 27/03/2023 18:53

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 27/03/2023 18:08

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 472 do processo originário.Número: 50028330520234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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