03/09/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 11:19

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017958-36.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado consoante evento 67 – R$ 10.350,31 e R$ 94.093,69, e seus acréscimos legais -, em favor do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Magé, CNPJ nº 38.***.***/0001-99, utilizando para tanto os dados indicados no evento 75, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC.

Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.

A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, às partes para ciência.

Nada mais havendo, voltem conclusos para sentença.
08/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:54

Despacho
07/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição
30/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:37

Despacho
30/07/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2025 18:47:47)
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:45

Despacho
27/06/2025 06:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:55

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017958-36.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo ativo a fim de constar o Município de Magé como exequente e a CEF como parte executada.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC.
02/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:28

Despacho
02/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:52

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/05/2025 20:37

Despacho
05/05/2025 00:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 00:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/05/2025 22:18

Juntada de Petição
06/08/2024 14:16

Baixa Definitiva
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 11:23

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:29

Despacho
21/05/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50179583620234025101/TRF2
09/05/2024 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
14/08/2023 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
14/08/2023 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 14:47

Juntada de Petição
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/07/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2023 09:52

Juntada de Petição
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/05/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:00

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/04/2023 14:48

Conclusos para julgamento
25/04/2023 21:58

Despacho
25/04/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 11:05

Juntada de Petição
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição
29/03/2023 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 11:31

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:35

Decisão interlocutória
15/03/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 16:49

Distribuído por dependência - Número: 05000364420184025114/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00