11/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 280
21/05/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 268, 270, 272, 269, 271, 274, 275, 276, 273 e 277
20/05/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277
17/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
17/05/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/05/2025 18:56

Prejudicado o recurso
05/05/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
20/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 01087815519974025101/RJ
18/02/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
17/12/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 01087815519974025101/RJ
06/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 239, 245, 241, 243, 246, 247, 240, 242, 244 e 248
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 251
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225
27/11/2024 15:58

Juntada de Petição
26/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
26/11/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/11/2024 18:33

Decisão interlocutória
25/11/2024 08:47

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
22/11/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226
14/11/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
14/11/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
11/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
11/11/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2024 18:25

Determinada a intimação
06/11/2024 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/11/2024 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2024 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
17/09/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
12/09/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 186, 187, 189, 191, 188, 190, 192, 194, 195 e 196
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 199
02/09/2024 17:30

Juntada de Petição
02/09/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
02/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/09/2024 12:02

Retirado de pauta
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/08/2024 12:18

Decisão interlocutória
30/08/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
29/08/2024 20:11

Juntada de Petição
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59
19/08/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5009781-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: REMAX - COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: RODRIGO MARCONI MORATELLI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: RUBEM ARIANO CRESPO NETO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: CONDESSA PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/08/2024 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
14/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2024 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59 Sequencial: 79
25/07/2024 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/07/2024 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/07/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 165, 164, 166, 169, 167, 170, 171, 168 e 172
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
28/05/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 136, 135, 138, 137, 140, 141, 142, 139 e 143
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 146
15/03/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/03/2024 12:54

Juntada de Petição
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/03/2024 17:10

Negado seguimento a Recurso Especial
14/03/2024 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/03/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 117, 116, 118, 119, 120, 121 e 122
21/02/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 123
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/02/2024 10:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
07/02/2024 18:59

Juntada de Petição
03/02/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/12/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84, 83, 85, 87, 88, 86, 89, 91 e 90
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/12/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 17:56

Juntada de Petição
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
12/12/2023 12:28

Juntado(a)
08/12/2023 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/11/2023 06:30

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:00:00
08/11/2023 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2023 13:00 Sequencial: 18
07/11/2023 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/10/2023 09:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
27/10/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/10/2023 12:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
18/10/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58, 60, 57, 59, 61, 65, 62, 63 e 64
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 39, 41, 44, 42, 45, 43, 47 e 46
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
13/09/2023 19:12

Juntada de Petição
13/09/2023 17:38

Juntado(a)
13/09/2023 17:38

Juntado(a)
13/09/2023 14:20

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/08/2023 09:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 13:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5009781-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: CELIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: REMAX - COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: CONDESSA PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: RUBEM ARIANO CRESPO NETO ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: RODRIGO MARCONI MORATELLI ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) AGRAVADO: SAVONA - BENS E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
17/08/2023 19:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
17/08/2023 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2023 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2023 13:00 Sequencial: 43
16/08/2023 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/08/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
14/08/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/08/2023 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/08/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 9, 6, 8, 10, 14, 11, 12 e 13
24/07/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
05/07/2023 21:33

Juntada de Petição
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
03/07/2023 18:37

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2023 12:17

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 487 do processo originário.Número: 00024571220204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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