TRF2 - 5071380-23.2023.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL

CNPJ: 62.232.889/0001-90

BRASIL PORTOS E ATIVOS LOGISTICOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA

CNPJ: 14.737.553/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 18:51

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 18:51

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/03/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 20:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2024 20:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 21/03/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/03/2024 09:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 12/03/2024 22:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 12/03/2024 01:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 08/03/2024 03:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/03/2024 19:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 06/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/03/2024 16:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 29/02/2024 16:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 28/02/2024 13:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 28/02/2024 13:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 26/02/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 26/02/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 26/02/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 26/02/2024 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 23/02/2024 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 23/02/2024 07:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 22/02/2024 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 21/02/2024 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/02/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 21:08

    Despacho

  • 22/01/2024 18:33

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2024 21:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/01/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 12:03

    Juntado(a)

  • 14/12/2023 12:52

    Despacho

  • 06/12/2023 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:19

    Juntado(a)

  • 31/10/2023 12:18

    Despacho

  • 11/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2023 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/08/2023 13:14

    Intimação por Edital

  • 30/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

  • 30/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071380-23.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: BRASIL PORTOS E ATIVOS LOGISTICOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA EDITAL Nº 510011249933 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

    CDA: 40.***.***/7523-21.

    O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada BRASIL PORTOS E ATIVOS LOGISTICOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA, CNPJ: 14.***.***/0001-36, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 10.189,00  (dez mil e cento e oitenta e nove reais), atualizado em 28/06/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 531995789623, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25/08/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 29/08/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

  • 28/08/2023 18:23

    Expedição de Edital - citação

  • 25/08/2023 12:55

    Despacho

  • 15/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 12:50

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2023 07:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2023 13:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/06/2023 14:12

    Despacho

  • 29/06/2023 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 05:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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