TRF2 - 5001892-75.2023.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

Polo Passivo

Partes

NOVA TENDAS RIO BONITO EIRELI

CNPJ: 13.320.384/0001-71

PLENART - MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA

CNPJ: 05.153.757/0001-39

Advogados

ERICK BRUNO ROCHA NEVES

OAB: 215968/RJ

CPF *20.***.*58-90

LARISSA DE ARAUJO MASULLO

OAB: 242527/RJ

CPF *12.***.*77-10

PAULA RITA AMARAL NUNES

OAB: 238012/RJ

CPF *79.***.*47-31

TAYLA ALVES FERREIRA

OAB: 239504/RJ

CPF *32.***.*23-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 20/03/2024 19:39

    Juntada de Petição

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

  • 01/03/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/03/2024 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2024 17:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/02/2024 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/02/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 30/01/2024 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/01/2024 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/01/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2024 17:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 26/01/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 26/01/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/01/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/01/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 11/12/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/12/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

  • 04/12/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 15:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 29/11/2023 15:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/11/2023 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/11/2023 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/11/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 21/11/2023 13:06

    Juntado(a)

  • 30/10/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001892-75.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: NOVA TENDAS RIO BONITO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA DE ARAUJO MASULLO (OAB RJ242527) ADVOGADO(A): ERICK BRUNO ROCHA NEVES (OAB RJ215968) ADVOGADO(A): TAYLA ALVES FERREIRA (OAB RJ239504) ADVOGADO(A): PAULA RITA AMARAL NUNES (OAB RJ238012) APELADO: PLENART - MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA DE ARAUJO MASULLO (OAB RJ242527) ADVOGADO(A): ERICK BRUNO ROCHA NEVES (OAB RJ215968) ADVOGADO(A): TAYLA ALVES FERREIRA (OAB RJ239504) ADVOGADO(A): PAULA RITA AMARAL NUNES (OAB RJ238012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 27/10/2023 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 27/10/2023 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 17/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 17/10/2023 17:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 17/10/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/10/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/10/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 11:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 20/09/2023 01:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/09/2023 12:58

    Juntado(a)

  • 24/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001892-75.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NOVA TENDAS RIO BONITO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA DE ARAUJO MASULLO (OAB RJ242527) ADVOGADO(A): ERICK BRUNO ROCHA NEVES (OAB RJ215968) ADVOGADO(A): TAYLA ALVES FERREIRA (OAB RJ239504) ADVOGADO(A): PAULA RITA AMARAL NUNES (OAB RJ238012) APELADO: PLENART - MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA DE ARAUJO MASULLO (OAB RJ242527) ADVOGADO(A): ERICK BRUNO ROCHA NEVES (OAB RJ215968) ADVOGADO(A): TAYLA ALVES FERREIRA (OAB RJ239504) ADVOGADO(A): PAULA RITA AMARAL NUNES (OAB RJ238012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 23/08/2023 19:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/08/2023 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 23/08/2023 16:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 10/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 10/08/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/08/2023 15:13

    Juntado(a)

  • 03/08/2023 17:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/08/2023 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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