TRF2 - 5005092-70.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
29/04/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
-
11/04/2024 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/04/2024 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0026495-19.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78
-
11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/01/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
09/01/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
-
23/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
10/10/2023 23:19
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
30/09/2023 00:09
Juntado(a)
-
29/09/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2023 23:58
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 23:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 15:33
Juntada de Petição
-
22/09/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005092-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: MURAYAMA ADVOGADOS ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MORAIS CORREIA LIMA (OAB SP299827) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (OAB RJ093419) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADV.
EMP.
DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/09/2023 19:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
21/09/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
21/09/2023 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/09/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
14/09/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/09/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/09/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/09/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2023 14:07:56)
-
12/09/2023 19:19
Retirado de pauta
-
12/09/2023 19:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Retirado de pauta - 12/09/2023 14:05:56)
-
12/09/2023 19:14
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/09/2023 12:58
Juntado(a)
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
29/08/2023 13:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
29/08/2023 13:45
Juntada de Petição
-
28/08/2023 19:27
Juntado(a)
-
28/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2023 19:19
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 19:30
Juntada de Petição
-
24/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005092-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MORAIS CORREIA LIMA (OAB SP299827) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (OAB RJ093419) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADV.
EMP.
DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVANTE: MURAYAMA ADVOGADOS ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/07/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
02/07/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/05/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/05/2023 13:56
Juntado(a)
-
24/05/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 7
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
03/05/2023 17:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
03/05/2023 15:00
Juntada de Petição
-
02/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/05/2023 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/04/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
20/04/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 15:13
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/04/2023 14:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161, 147 do processo originário.Número: 50004895120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009428-88.2020.4.02.5120
Uniao - Fazenda Nacional
Luciana de Carvalho Agostinho
Advogado: Leonardo Vinicius Correia de Melo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2024 04:26
Processo nº 5000210-65.2023.4.02.0000
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Iolanda dos Santos Gregorio
Advogado: Jussara Filardi da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/01/2023 12:13
Processo nº 5002197-05.2022.4.02.5002
Deise Cristina Bueno Mariano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Weliton Roger Altoe
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 12:56
Processo nº 0124308-26.2015.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ednisio Antonio da Silva
Advogado: Jader Nogueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 12:54
Processo nº 5007652-51.2022.4.02.5001
Jeanderson Felix
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2023 13:29