TRF2 - 5024315-75.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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04/02/2025 16:20
Juntada de Petição
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03/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2025 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/03/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/03/2024 01:01
Juntada de Petição
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01/03/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2024 15:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/02/2024 11:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/02/2024 18:53
Juntada de Certidão
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31/01/2024 11:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2023 11:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/12/2023 15:04
Juntada de Petição
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07/12/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:50
Juntada de Petição
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06/12/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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06/11/2023 11:34
Juntada de Petição
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05/11/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/11/2023 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 17:33
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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22/09/2023 17:33
Juntado(a)
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22/09/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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22/09/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/09/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2023 16:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/09/2023 15:57
Sentença confirmada - por maioria
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31/08/2023 15:10
Lavrada Certidão
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31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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31/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5024315-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COMERCIAL CHIABAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/08/2023 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
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21/08/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
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18/08/2023 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/07/2023 13:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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18/07/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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17/07/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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