TRF2 - 5061024-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/02/2024 15:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
26/02/2024 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2024 21:29
Decisão interlocutória
-
26/02/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/01/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 12:40
Juntada de Petição
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13/01/2024 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
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18/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
-
04/12/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
01/12/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2023 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2023 17:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/11/2023 17:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/11/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 19:29
Decisão interlocutória
-
28/11/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 12:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/11/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 11:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/11/2023 11:19
Juntado(a)
-
06/11/2023 12:37
Juntado(a)
-
02/11/2023 22:20
Decisão interlocutória
-
31/10/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2023 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/10/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2023 15:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023
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30/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061024-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A EDITAL Nº 510011259988 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50610246620234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 86.***.***/0001-70, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 43.449.634,73 (quarenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº ..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 28/08/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 122719179923 -
29/08/2023 12:24
Intimação por Edital
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29/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
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28/08/2023 18:28
Expedição de Edital - citação
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25/08/2023 16:48
Juntada de Certidão
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18/08/2023 16:17
Decisão interlocutória
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18/08/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 20:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2023 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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20/07/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2023 17:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/07/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:25
Determinada a citação
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17/07/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2023 19:30
Determinada a intimação
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23/05/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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