25/07/2025 15:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
25/07/2025 15:17

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/05/2025 15:46

Negado seguimento a Recurso Especial
17/03/2025 00:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2025 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 15:27

Juntado(a)
07/02/2025 15:27

Juntado(a)
05/02/2025 03:26

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
13/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
12/12/2024 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
12/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/12/2024 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59 Sequencial: 18
12/12/2024 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/11/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
28/11/2024 16:39

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
28/11/2024 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2024 16:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/11/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/11/2024 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2022 14:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/10/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/09/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/09/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2022 12:33

Juntada de Petição
09/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/09/2022 14:22

Recurso Especial sobrestado
09/09/2022 11:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/09/2022 14:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
31/08/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/08/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2022 12:16

Juntada de Petição
25/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2022 13:22

Juntado(a)
25/07/2022 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2022 13:22

Juntado(a)
21/07/2022 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 13:00:00
24/06/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5021875-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: MERCEARIA CORONEL BORGES LTDA ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/06/2022 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
23/06/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2022 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 13:00 Sequencial: 66
22/06/2022 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/06/2022 19:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
15/06/2022 13:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
14/06/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2022 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/05/2022 14:29:23)
24/05/2022 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/05/2022 14:29:23)
24/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2022 12:39

Juntada de Petição
18/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2022 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/05/2022 18:00

Juntado(a)
17/05/2022 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/05/2022 18:00

Juntado(a)
13/05/2022 03:37

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/04/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022 Data da sessão: 03/05/2022 13:00:00
11/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5021875-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MERCEARIA CORONEL BORGES LTDA ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
08/04/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2022 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2022 13:00 Sequencial: 65
06/04/2022 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
31/03/2022 20:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
31/03/2022 20:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
29/03/2022 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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