02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:10

Expedição de Alvará
06/08/2025 17:10

Expedição de Alvará
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:47

Juntada de Petição
25/07/2025 01:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003390-21.2024.4.02.9388/TRF (ANTONIO IDALINO DA SILVA FILHO)
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:17

Despacho
16/10/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 19:25

Juntada de Petição
01/05/2024 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/04/2024 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5007493-94.2024.4.02.9445/TRF (SONIA DE AGUIAR)
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
31/03/2024 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-37 processada no TRF2 com o no. 50074939420244029445/TRF (SONIA DE AGUIAR)
29/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-37 processada no TRF2 com o no. 50033902120244029388/TRF (SONIA DE AGUIAR)
29/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-37 processada no TRF2 com o no. 50033902120244029388/TRF (ANTONIO IDALINO DA SILVA FILHO)
28/03/2024 12:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-37
22/03/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-37
22/03/2024 17:00

Decisão interlocutória
23/01/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2023 14:09

Despacho
24/11/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/11/2023 10:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50805981720194025101
30/08/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/09/2023.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Apelação Cível Nº 5080598-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANTONIO IDALINO DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SONIA DE AGUIAR (OAB RJ143202) ADVOGADO(A): MARIA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ183226) ADVOGADO(A): CLAUDIO ARAUJO SILVA (OAB RJ152036) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
16/08/2023 16:31

Juntada de Petição
18/08/2021 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
17/08/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2021 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2021 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/06/2021 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
08/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
08/06/2021 09:17

Juntada de Petição
29/05/2021 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2021 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2021 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2021 00:12

Julgado procedente o pedido
14/11/2020 00:17

Autos com Juiz para Sentença
30/09/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
28/08/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 13:27

Determinada a intimação
15/07/2020 12:42

Juntada de Petição
25/06/2020 11:11

Juntada de Petição
22/06/2020 08:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 04:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2020 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2020 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
28/03/2020 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
24/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
20/03/2020 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
14/03/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020 21:17

Juntada de Petição
13/03/2020 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/02/2020 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2019 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/11/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/11/2019 06:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/11/2019 07:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/11/2019 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2019 07:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/11/2019 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2019 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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