TRF2 - 5016396-03.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALBERTO SACHETT

CPF *08.***.*49-87

Advogados

PIETRO MIORIM

OAB: 070897/RS

CPF *04.***.*47-48

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 13:52

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 19:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/06/2024 15:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016396032022402000020240621151904

  • 20/06/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 19:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/05/2024 19:18

    Despacho

  • 17/05/2024 18:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/05/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 15/05/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/05/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/05/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 02/05/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 15:40

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2024 15:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2024 18:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 11/04/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/02/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/12/2023 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/12/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/12/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/12/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/12/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/12/2023 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

  • 16/11/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

  • 16/11/2023 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/11/2023 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

  • 14/11/2023 18:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/10/2023 11:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 30/10/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/10/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/10/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/10/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/10/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/10/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2023 18:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/10/2023 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 12:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/09/2023 16:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2023 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5016396-03.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2023 11:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 24/08/2023 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 24/08/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/08/2023 18:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/06/2023 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 31/05/2023 15:55

    Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB20)

  • 31/05/2023 15:35

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 31/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:35

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP

  • 29/05/2023 12:35

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2023 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 03/03/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/02/2023 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/11/2022 14:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 17/11/2022 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 17/11/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 18:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 16/11/2022 15:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30, 20 do processo originário.Número: 50163631320224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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