STJ - 0079235-17.2018.4.02.5101

02/08/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/08/2024 17:23

Transitado em Julgado em 02/08/2024

06/05/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360054/2024

06/05/2024 18:56

Protocolizada Petição 360054/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024

03/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024

03/05/2024 11:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

26/04/2024 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/04/2024 21:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO