24/05/2024 11:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
24/05/2024 11:00

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2024
22/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
12/04/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
09/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/04/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
27/03/2024 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 23:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/03/2024 13:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
13/03/2024 13:23

Juntada de Petição
12/03/2024 19:33

Juntado(a)
12/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 13:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:26

Retirado de pauta
11/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:52

Juntada de Petição
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024 Período da sessão: 26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59
11/03/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5070070-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS (OAB RJ204648) APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS (OAB RJ204648) APELADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
08/03/2024 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
08/03/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/03/2024 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59 Sequencial: 187
08/03/2024 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
28/02/2024 17:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
28/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
24/01/2024 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
15/12/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
15/12/2023 16:46

Retirado de pauta
13/12/2023 14:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 11:21

Juntada de Petição
12/12/2023 13:09

Juntado(a)
12/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:54

Juntada de Petição
11/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
11/12/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5070070-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS (OAB RJ204648) APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS (OAB RJ204648) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
07/12/2023 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
07/12/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
07/12/2023 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 198
07/12/2023 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
20/10/2023 09:45

Juntada de Petição
11/10/2023 22:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
11/10/2023 14:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52
11/10/2023 13:24

Juntada de Petição
09/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
25/09/2023 16:07

Juntada de Petição
22/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
22/09/2023 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/08/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/08/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2023 13:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2023 13:45

Juntada de Petição
28/08/2023 19:56

Juntado(a)
28/08/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 19:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:50

Juntada de Petição
25/08/2023 14:50

Juntada de Petição
25/08/2023 14:49

Juntada de Petição
24/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
24/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5070070-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/08/2023 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
23/08/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2023 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 169
23/08/2023 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 14:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
09/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
22/01/2021 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB09)
22/01/2021 10:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/01/2021 10:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
22/01/2021 10:31

Juntada de Petição
19/01/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 14:48

Remessa Interna para redistribuir - GAB13 -> SUB5TESP
09/03/2020 18:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
09/03/2020 18:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
09/03/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/03/2020 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/03/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 19:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 06/03/2020 18:56:00)
06/03/2020 17:57

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
06/03/2020 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5098328-36.2022.4.02.5101

Clarissa Peixoto da Silva Ferreira

Uniao

Advogado: Isabella Meijueiro Edo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 5040265-61.2021.4.02.5001

Leivan Ramos de Oliveira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5011324-63.2019.4.02.5101

Sindicato dos Loj do com do Municipio Do...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5020170-35.2020.4.02.5101

Rogerio Goncalves da Silva

Os Mesmos

Advogado: Maria Cecilia Lessa da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5020170-35.2020.4.02.5101

Rogerio Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2020 09:18

Exibir Processo