TRF2 - 5073931-15.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5073931152019402510120240911140414
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09/09/2024 10:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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17/07/2024 17:41
Juntada de Petição
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16/07/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/07/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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15/07/2024 17:18
Juntado(a)
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11/07/2024 18:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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28/06/2024 15:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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27/06/2024 16:40
Juntado(a)
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25/06/2024 18:37
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
-
25/06/2024 17:54
Juntada de Petição
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25/06/2024 16:02
Remetidos os Autos - AREC -> OEsp
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25/06/2024 14:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/06/2024 14:19
Recurso Especial Admitido
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5073931-15.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
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08/05/2024 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/05/2024 18:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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07/02/2024 17:51
Juntada de Petição
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06/02/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/02/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:37
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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06/02/2024 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:37
Negado seguimento a Recurso Especial
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03/11/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/10/2023 14:52
Juntada de certidão
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31/10/2023 12:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/10/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/10/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/10/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/09/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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18/09/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/09/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/09/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/09/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
13/09/2023 17:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
01/09/2023 11:01
Juntada de certidão
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5073931-15.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2023 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023
-
22/08/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
21/08/2023 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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21/03/2022 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
21/03/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
-
21/03/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2022 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/03/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/03/2022 10:38
Juntada de Petição
-
25/02/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2022 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/02/2022 21:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2021 19:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/11/2021 18:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/11/2021 12:18
Juntada de certidão
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06/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>
-
28/10/2021 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/10/2021 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2021 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 7
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08/09/2021 13:39
Lavrada Certidão - Inspecionado
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23/04/2021 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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23/04/2021 12:27
Retirado de pauta
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23/04/2021 12:26
Lavrada Certidão
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22/04/2021 21:07
Juntada de Petição
-
20/04/2021 12:02
Lavrada Certidão
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20/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00:00</b>
-
09/04/2021 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/04/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/04/2021 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
16/09/2020 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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