STJ - 5013884-84.2019.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 18:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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18/03/2025 18:23
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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20/02/2025 00:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 904243/2024 - AgInt
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19/02/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0904243 - AgInt no REsp 2172211 - Publicação prevista para 20/02/2025
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17/02/2025 23:59
Conhecido o recurso de AGROPECUÁRIA VIVA MARIA SA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00904243/2024 - AgInt no REsp 2172211/RJ
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06/02/2025 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)
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03/02/2025 11:09
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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03/02/2025 00:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025
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31/01/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/01/2025 17:20
Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00904243/2024 - AgInt no REsp 2172211/RJ
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19/12/2024 17:58
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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16/12/2024 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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16/12/2024 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/10/2024 e término em 13/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 904243/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 810.
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15/10/2024 05:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/10/2024 Petição Nº 904243/2024 -
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14/10/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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14/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 904243/2024. Publicação prevista para 15/10/2024)
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14/10/2024 11:11
Juntada de Petição de agravo interno nº 904243/2024
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14/10/2024 10:56
Protocolizada Petição 904243/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2024
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25/09/2024 05:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024
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24/09/2024 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024
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24/09/2024 16:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGROPECUÁRIA VIVA MARIA SA e não-provido ou denegada
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23/09/2024 16:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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23/09/2024 14:51
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2710013)
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23/09/2024 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024
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20/09/2024 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024
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19/09/2024 18:20
Conheço do agravo de AGROPECUÁRIA VIVA MARIA SA para determinar sua autuação como Recurso Especial
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16/09/2024 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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16/09/2024 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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13/09/2024 18:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/09/2024 17:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
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20/08/2024 15:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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20/08/2024 15:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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31/07/2024 16:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5013884-84.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5013884-84.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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