TRF2 - 5003717-31.2021.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ABEL PAULO BRESSANINI

CPF *17.***.*71-16

Advogados

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB: 106418/MG

CPF *80.***.*34-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 16:00

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/10/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 03/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 04:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085510-63.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/09/2024 04:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085509-78.2024.4.02.9666/TRF (ABEL PAULO BRESSANINI)

  • 29/08/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-41 processada no TRF2 com o no. 50855106320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/08/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-41 processada no TRF2 com o no. 50855097820244029666/TRF (ABEL PAULO BRESSANINI)

  • 27/08/2024 14:55

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-41

  • 22/08/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 13/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/08/2024 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 03/08/2024 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/08/2024 00:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2024 00:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2024 00:53

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-41

  • 17/06/2024 10:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/05/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 10/04/2024 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/03/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

  • 16/02/2024 12:25

    Transitado em Julgado

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/12/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/12/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/12/2023 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/11/2023 05:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/11/2023 05:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003717-31.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ABEL PAULO BRESSANINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 21/11/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/11/2023 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 530

  • 08/10/2023 05:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/10/2023 05:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/10/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2023 16:40

    Despacho

  • 23/09/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 23/09/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/09/2023 12:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 12:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 22/09/2023 07:44

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/08/2023 06:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2023 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 22/08/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/08/2023 06:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2023 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003717-31.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 871) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ABEL PAULO BRESSANINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 871

  • 09/05/2023 15:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/05/2023 12:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/03/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2022 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/12/2022 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 13:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2022 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/06/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2022 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/05/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/05/2022 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/04/2022 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/03/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 30/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/02/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2022 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2022 18:26

    Determinada a intimação

  • 21/02/2022 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/02/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/02/2022 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2022 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2022 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2022 20:44

    Determinada a intimação

  • 04/02/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2022 06:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/01/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 17:31

    Determinada a intimação

  • 25/11/2021 13:25

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/11/2021 15:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/11/2021 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 13:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/10/2021 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/10/2021 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2021 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 20:22

    Determinada a intimação

  • 13/10/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2021 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023217-55.2022.4.02.5001

Joao Dias de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5024871-48.2020.4.02.5001

Sandra Berger

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5009990-32.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Adriana Lopes dos Santos

Advogado: Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5009990-32.2021.4.02.5001

Adriana Lopes dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marina Ribeiro Fleury Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/04/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5000469-67.2020.4.02.5108

Adimilson Guedes de Campos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2020 22:16

Exibir Processo