14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
12/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
12/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:23

Despacho
30/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080075-97.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: NERVAL INACIO (Pais)ADVOGADO(A): MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO (OAB RJ207643)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ206330)EXEQUENTE: MARIANA ALVES INACIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO (OAB RJ207643)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ206330) DESPACHO/DECISÃO Eventos 87 e seguintes - O recurso de agravo de instrumento do Evento 87 deveria ter sido protocolado no sistema processual e-Proc do Egrégio TRF-2ª Região e dentro do prazo legal, na forma assim estabelecida nos artigos 1.003, §5º, 1.016 e 1.017, §2º, I, do CPC: "Art. 1.003. (...) § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias." "Art. 1.016.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos: (...)" "Art. 1.017. (...) § 2º No prazo do recurso, o agravo será interposto por: I - protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo".

Por sua vez, conforme registrado nos Eventos 81 e 85, o INSS foi devidamente intimado da decisão do Evento 75 no dia 21/11/2024 e teria até o dia 31/01/2025 para interpor o respectivo recurso.

Ressalte-se, ainda, que o aludido agravo de instrumento do Evento 87 foi protocolado pelo INSS no último dia do prazo (31/01/2025), mas junto a este Juízo da 9a.

Vara Federal do Rio de Janeiro (Evento 87).

Assim sendo e levando em conta os precedentes judiciais trazidos aos autos pela parte Exequente no Anexo 2 do Evento 90, entendo preclusa a decisão do Evento 75.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
21/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
21/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:15

Decisão interlocutória
09/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2025 16:46:49)
10/04/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2025 16:23:03)
10/04/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2025 16:23:03)
10/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:23

Decisão interlocutória
10/04/2025 10:34

Juntada de Petição
09/04/2025 22:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 17:58

Juntada de Petição
03/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
04/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 09:33

Decisão interlocutória
26/06/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 15:47

Juntada de Petição
15/04/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:01

Decisão interlocutória
18/03/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:28

Juntada de Petição
06/02/2024 18:21

Juntada de Petição
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
17/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:44

Decisão interlocutória
17/11/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
20/10/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/10/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 08:50

Decisão interlocutória
18/10/2023 20:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 20:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/10/2023 18:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50800759720224025101
06/07/2023 18:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
15/06/2023 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/06/2023 19:49:36)
15/06/2023 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/06/2023 19:49:36)
15/06/2023 19:49

Despacho
24/04/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:52

Determinada a intimação
07/03/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2023 23:38

Juntada de Petição
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
02/02/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
01/02/2023 19:44

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
30/01/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/01/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
24/01/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023 16:02

Concedida a Segurança
12/12/2022 11:32

Conclusos para julgamento
06/12/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/12/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
24/10/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
23/10/2022 17:44

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
19/10/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
18/10/2022 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2022 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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