TRF2 - 5007268-22.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 06:51
Baixa Definitiva
-
14/11/2024 06:51
Transitado em Julgado
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
20/09/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
20/09/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
18/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/09/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 18:17
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
23/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007268-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCUS VINICIUS REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123
-
07/08/2024 10:35
Juntada de Petição
-
05/08/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/08/2024 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/08/2024 08:09:19)
-
05/08/2024 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/08/2024 08:09:19)
-
05/08/2024 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/08/2024 08:09:18)
-
05/08/2024 15:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2024 15:52
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 66 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 02/08/2024 16:39:29
-
05/08/2024 08:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
02/08/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/08/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 11:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
01/08/2024 10:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000772-34.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 109
-
31/07/2024 17:14
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
12/07/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007268-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCUS VINICIUS REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91
-
26/06/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/06/2024 11:39
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/06/2024 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 11:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
26/06/2024 11:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2024 16:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007723420224025101/RJ
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
14/03/2024 17:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50007723420224025101/RJ
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
05/02/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/02/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/02/2024 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
05/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2024 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/02/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2024 22:43
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
04/12/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007268-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCUS VINICIUS REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) ADVOGADO(A): GILBERTO ELIAS GUTERRES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/12/2023 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
01/12/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
01/12/2023 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/10/2023 06:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/10/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/10/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2023 22:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/10/2023 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/08/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007268-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCUS VINICIUS REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
14/08/2023 06:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
13/08/2023 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/07/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
29/05/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/05/2023 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 22:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/05/2023 22:19
Indeferido o pedido
-
26/05/2023 11:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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