TRF2 - 0039104-73.2013.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ: 29.168.010/0001-12

Advogados

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB: 172153/RJ

CPF *15.***.*33-38

Polo Passivo

Partes

SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA

CPF *46.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039104-73.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ EXECUTADO: SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA EDITAL Nº 510015420512 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 03262013 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA, CPF: *46.***.*64-49, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 3.652,16 (três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), atualizado em 29/01/2025, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 629686191819, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11/02/2025.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 04/12/2023 05:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 04/12/2023 05:58

    Transitado em Julgado

  • 01/12/2023 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2023 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/10/2023 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2023 22:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2023 22:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/09/2023 17:37

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/08/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0039104-73.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/08/2023 13:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 24/08/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 10/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/08/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/08/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 18:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB13)

  • 07/08/2023 18:47

    Alterado o assunto processual

  • 07/08/2023 17:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014867-78.2022.4.02.5001

Ivanda Maria Albani Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5007344-46.2023.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Cesar Antonio Paixao

Advogado: Bruno Dall'Orto Marques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2023 06:32

Exibir Processo

Processo nº 5003147-80.2023.4.02.5001

Comercial Chiabai LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Danielli Valladao Fraga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5112378-04.2021.4.02.5101

Tim S A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5112378-04.2021.4.02.5101

Tim S A

Os Mesmos

Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 16:47

Exibir Processo