TRF2 - 5007739-32.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2022 06:25
Baixa Definitiva
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05/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 16:08
Determinada a intimação
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20/07/2022 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2022 17:31
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50077393220214025101
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11/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007739-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/03/2022 14:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
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16/03/2022 14:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/03/2022 14:13
Juntada de Petição
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/02/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/01/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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16/11/2021 14:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031957520214020000/TRF2
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12/11/2021 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2021 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2021 19:15
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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12/11/2021 13:53
Conclusos para julgamento
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20/10/2021 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/09/2021 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2021 14:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031957520214020000/TRF2
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07/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2021 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/08/2021 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2021 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2021 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2021 08:59
Julgado procedente o pedido
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20/08/2021 13:49
Conclusos para julgamento
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23/07/2021 01:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031957520214020000/TRF2
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03/07/2021 02:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2021 16:38
Juntada de Petição
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/06/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2021 14:38
Determinada a intimação
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01/06/2021 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2021 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2021 11:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2021 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 18:41
Juntada de Petição
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10/04/2021 03:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 05:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2021 02:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 05:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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16/03/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2021 16:35
Juntada de Petição
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16/03/2021 16:34
Juntada de Petição
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16/03/2021 16:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50031957520214020000/TRF2
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04/03/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/02/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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17/02/2021 19:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2021 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2021 19:24
Concedida a tutela provisória
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17/02/2021 13:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/02/2021 19:07
Juntada de Petição
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12/02/2021 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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