TRF2 - 5040058-53.2021.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

CNPJ: 00.728.995/0001-01

Advogados

RUBIANE SILVA NASCIMENTO

OAB: 265868/SP

CPF *27.***.*54-92

CRISTINA WADNER D'ANTONIO

OAB: 164983/SP

CPF *58.***.*58-88

GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO

LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA

OAB: 237585/SP

Polo Passivo

Partes

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 12:50

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 12:49

    Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

  • 16/10/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/10/2023 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/10/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/10/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2023 20:48

    Determinada a intimação

  • 10/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 12:46

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50400585320214025101

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5040058-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB SP237585) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/08/2022 11:32

    Juntada de Petição

  • 03/09/2021 15:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 18/08/2021 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/07/2021 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2021 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2021 15:18

    Determinada a intimação

  • 21/07/2021 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/07/2021 04:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2021 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2021 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2021 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2021 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/06/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 28/06/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 28/06/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 28/06/2021 12:29

    Concedida a Segurança

  • 26/06/2021 05:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2021 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2021 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/05/2021 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2021 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2021 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2021 13:14

    Determinada a intimação

  • 22/05/2021 08:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2021 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2021 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/05/2021 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2021 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 20:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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