TRF2 - 5005867-27.2018.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ: 29.138.278/0001-01

LIDIA DIAS DE OLIVEIRA BATISTA

CPF *71.***.*45-06

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF *24.***.*78-11

ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA

OAB: 170269/RJ

CPF *01.***.*14-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

OS MESMOS

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 13:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

  • 08/11/2023 13:59

    Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/09/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/09/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/09/2023 11:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/09/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2023 22:55

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/09/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/09/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 16:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/09/2023 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5005867-27.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 161) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: LIDIA DIAS DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabelle Loureiro de Almeida (OAB RJ170269) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2023 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 24/08/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 24/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/12/2022 13:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/11/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/09/2022 15:13

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/09/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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