21/08/2024 13:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
21/08/2024 09:58

Recebidos os autos do STJ
29/05/2024 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009987052020402510120240529115826
28/05/2024 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2024 16:49

Decisão interlocutória
27/05/2024 18:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
24/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
02/05/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131
26/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
01/04/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/04/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:16

Recurso Especial não admitido
25/03/2024 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/03/2024 11:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/03/2024 06:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
20/03/2024 17:07

Juntada de Petição
20/03/2024 17:07

Juntada de Petição
20/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
24/02/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/02/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/02/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
16/02/2024 16:46

Juntada de Petição
16/02/2024 16:38

Juntada de Petição - TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA ME / UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI (MG099533 - DANIEL CAVALCANTI DANTAS)
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/02/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98
25/01/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/01/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
19/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 10:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
19/12/2023 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 06:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 81
04/12/2023 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 81
28/11/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
28/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/11/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 13:00
22/11/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE DEZEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701 ; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) O processo nº 5103093-84.2021.4.02.5101, item 10 da pauta será julgado conforme técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo e o Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva; 7) Em caso de divergência, o julgamento prosseguirá conforme a técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 8) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5009987-05.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELANTE: UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UBER TECHNOLOGIES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
21/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
21/11/2023 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
21/11/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/11/2023 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2023 13:00 Sequencial: 4
23/10/2023 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
20/10/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/10/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/10/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
06/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
21/09/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2023 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
20/09/2023 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2023 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
20/09/2023 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
12/09/2023 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade
11/09/2023 16:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
11/09/2023 15:45

Juntada de Petição
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
05/09/2023 18:20

Juntada de Petição
04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
04/09/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: Desembargador Federal em exercício Walner de Almeida Pinto, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00549; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Walner de Almeida Pinto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Walner de Almeida Pinto (gabinete 01) e o pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Walner de Almeida Pinto (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Em caso de divergência, o julgamento prosseguirá conforme a técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 7) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5009987-05.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 15) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELANTE: UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UBER TECHNOLOGIES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
01/09/2023 11:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2023 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 15
31/08/2023 18:01

Juntada de Petição
31/08/2023 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
31/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/08/2023 13:01:57)
31/08/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/08/2023 13:01:57)
31/08/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/08/2023 13:01:58)
31/08/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/08/2023 13:01:58)
31/08/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/08/2023 13:01:58)
31/08/2023 13:00

Retirado de pauta
31/08/2023 11:46

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
31/08/2023 09:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
30/08/2023 16:25

Juntada de Petição
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023 Data da sessão: 11/09/2023 13:00:00
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023 Data da sessão: 11/09/2023 13:00:00
30/08/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/09/2023.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Apelação Cível Nº 5009987-05.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: TRANS-UBER ENCOMENDA URGENTE LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELANTE: UBER ROTAS TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UBER TECHNOLOGIES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
29/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
28/08/2023 16:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
28/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/08/2023 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/09/2023 13:00 Sequencial: 51
21/08/2023 11:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
20/08/2023 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2022 13:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
04/05/2022 17:50

Juntada de Petição
26/04/2022 16:01

Juntada de Petição
16/08/2021 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
16/08/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/08/2021 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
12/08/2021 17:14

Determinada a intimação
10/08/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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