TRF2 - 5066735-86.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 10:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
-
29/07/2024 10:09
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
18/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
-
07/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/06/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/06/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
-
14/05/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Período da sessão: <b>23/05/2024 13:00 a 29/05/2024 12:59</b>
-
14/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/05/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 29/05/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066735-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/05/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024
-
13/05/2024 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/05/2024 13:00 a 29/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25
-
13/05/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/05/2024 19:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/03/2024 16:40
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/03/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2024 07:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
19/03/2024 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 10:52
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/03/2024 10:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB29
-
08/03/2024 17:12
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
15/02/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066735-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 212
-
10/01/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/12/2023 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/10/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
28/09/2023 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/09/2023 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/09/2023 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/08/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066735-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
23/08/2023 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/08/2023 08:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 19:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/08/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/07/2023 13:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/07/2023 13:24
Determinada a intimação
-
08/07/2023 16:16
Distribuído por prevenção - Número: 50129473720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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