TRF2 - 5033017-06.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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10/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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10/06/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5033017-06.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Há, no caso, Recurso Especial interposto por ambas as partes e Recurso Extraordinário interposto pela União.
Os recursos interpostos pela União controvertem matéria que inicialmente foi objeto do Tema n. 1.076 dos recursos especiais repetitivos (REsps n. 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP), no qual, em julgamento concluído em 16/03/2022, foi fixada a seguinte tese: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.
O Plenário do STF reconheceu a presença de matéria constitucional e de repercussão geral na espécie, consolidando a discussão no Tema 1.255/STF: Tema 1255/STF: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ)” Como, no caso, há debate relacionado aos honorários, mostra-se prudente que os processos com recursos especiais e extraordinários em que a matéria controvertida é discutida sejam sobrestados até o trânsito em julgado dos acórdãos que vierem a ser proferidos nos recursos extraordinários pendentes de apreciação no Supremo Tribunal Federal. Em face do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
09/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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09/06/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 19:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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20/05/2025 11:22
Juntada de Petição
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01/04/2025 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 08:42
Juntada de Certidão
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28/03/2025 17:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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28/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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10/03/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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07/03/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/02/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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22/02/2025 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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07/01/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/12/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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19/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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11/12/2024 01:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/12/2024 12:50
Juntado(a)
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09/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/12/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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03/12/2024 12:15
Juntado(a)
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03/12/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/12/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/12/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/12/2024 22:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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02/12/2024 22:00
Juntada de Certidão
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02/12/2024 21:59
Retirado de pauta
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02/12/2024 16:22
Juntada de Certidão
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02/12/2024 15:28
Juntada de Petição
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22/11/2024 14:17
Juntada de Certidão
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033017-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURO DA CRUZ JACOB PROCURADOR(A): NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/11/2024 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/11/2024 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71
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21/11/2024 11:46
Retirado de pauta
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13/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
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13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
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13/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033017-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURO DA CRUZ JACOB PROCURADOR(A): NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/11/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 207
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12/11/2024 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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28/10/2024 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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28/10/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/10/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/10/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/10/2024 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2024 02:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/10/2024 02:27
Juntada de Certidão
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18/10/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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25/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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19/09/2024 16:06
Juntado(a)
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17/09/2024 19:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/09/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/09/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2024 22:34
Juntado(a)
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05/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 19:02
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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05/09/2024 19:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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05/09/2024 19:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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05/09/2024 18:59
Juntada de Certidão
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05/09/2024 18:56
Retirado de pauta
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30/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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29/08/2024 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 198
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29/08/2024 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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10/07/2024 19:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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10/07/2024 18:46
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP
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10/07/2024 18:46
Juntado(a)
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10/07/2024 12:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2024 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/07/2024 22:23
Juntada de Certidão
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01/07/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/07/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/07/2024 17:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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01/07/2024 17:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB07 -> GAB08
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28/06/2024 20:08
Juntada de Certidão
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28/06/2024 20:07
Retirado de pauta
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28/06/2024 20:06
Juntada de Certidão
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27/06/2024 21:39
Juntada de Petição
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21/06/2024 10:26
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033017-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURO DA CRUZ JACOB PROCURADOR(A): NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
20/06/2024 17:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
-
13/06/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/10/2023 15:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
06/10/2023 14:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/10/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/09/2023 19:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/09/2023 13:01
Juntado(a)
-
22/09/2023 02:39
Juntado(a)
-
22/09/2023 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2023 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2023 02:27
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:23
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 10:08
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/09/2023 17:39
Juntada de Petição
-
15/09/2023 18:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/09/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
15/09/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/09/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/09/2023 15:52
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/09/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/09/2023 13:36
Juntada de Petição
-
05/09/2023 19:04
Juntado(a)
-
05/09/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 18:22
Juntada de Petição
-
31/08/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033017-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELANTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA PROCURADOR(A): MAURO DA CRUZ JACOB APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/08/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
-
30/08/2023 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2023 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
30/08/2023 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/03/2023 17:06
Juntada de Petição
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/09/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
22/09/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/09/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2022 15:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/09/2022 14:19
Juntado(a)
-
16/09/2022 12:23
Juntada de Petição
-
15/09/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 12:14
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/09/2022 07:50
Distribuído por prevenção - Número: 50129705120204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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