TRF2 - 5065513-83.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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12/12/2024 09:18
Recebidos os autos do STJ
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21/05/2024 11:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50037378820244020000/TRF2
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26/04/2024 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/04/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/04/2024 15:01
Recurso Especial Admitido
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11/04/2024 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/04/2024 17:31
Juntada de Certidão
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01/04/2024 15:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003737-88.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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01/04/2024 15:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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01/04/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2024 16:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50037378820244020000/TRF2
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2024 17:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50037378820244020000
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/03/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/03/2024 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/03/2024 16:47
Juntada de Petição
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01/03/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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29/01/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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26/01/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/01/2024 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2024 22:47
Lavrada Certidão
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>
-
14/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5065513-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: JESSICA MEIRELES DE REZENDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE (OAB MG134317) APELADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI (IMPETRADO) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/12/2023 16:17
Juntada de Certidão
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13/12/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2023
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13/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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13/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
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12/12/2023 15:05
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/10/2023 15:21
Juntada de Petição
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20/10/2023 18:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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20/10/2023 18:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 17:27
Lavrada Certidão
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16/10/2023 16:15
Juntada de Petição
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/10/2023 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 16:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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05/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5065513-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: JESSICA MEIRELES DE REZENDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA GUEDES FONSECA (OAB RJ179795) APELADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI (IMPETRADO) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/09/2023 18:20
Juntada de Certidão
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04/09/2023 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
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04/09/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/09/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
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01/09/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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10/08/2023 11:25
Juntada de Petição
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01/08/2023 22:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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01/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/07/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2023 12:58
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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05/07/2023 14:56
Distribuído por prevenção - Número: 50134765620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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