TRF2 - 5001446-45.2018.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JADILSON QUITETE CARDOSO

CPF *88.***.*77-15

Advogados

ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS

OAB: 232114/RJ

CPF *88.***.*09-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

LILIAN GUILHON DORE

CPF *10.***.*70-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 13:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02

  • 20/09/2023 13:56

    Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2023 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/09/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

  • 05/09/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 15:19

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01

  • 05/09/2023 14:57

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 30/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento A Exma.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO, Presidente em exercício da 1ª Turma Especializada, AVISA que a sessão designada para o dia 06/09/2023, quarta-feira, às 13:00 horas, fica antecipada para o dia 05/09/2023, terça-feira, no mesmo horário, na sala de sessões localizada no 9º andar deste Tribunal, sito à Rua do Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

    Em razão da ANTECIPAÇÃO acima aventada, DETERMINA, outrossim, a republicação da respectiva pauta para ciência das partes e seus procuradores, bem como do Ministério Público Federal, ressaltando que a ordem dos pedidos de preferências será mantida, motivo pelo qual não será necessário a realização de novo pedido.

    REPUBLICAÇÃO DA PAUTA COM A NOVA DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: Exmo.

    Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5001446-45.2018.4.02.5103/RJ (Aditamento - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: JADILSON QUITETE CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB RJ232114) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE INTERESSADO: JAIRO RODRIGUES PERISSE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CHRISTIANO FALK FRAGOSO ADVOGADO(A): BRUNA INGBER MENDES PIMENTEL ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA NUNES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO GRADIM FRAGOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 29/08/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 22/08/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE STEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 5.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5001446-45.2018.4.02.5103/RJ (Aditamento - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: JADILSON QUITETE CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB RJ232114) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE INTERESSADO: JAIRO RODRIGUES PERISSE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CHRISTIANO FALK FRAGOSO ADVOGADO(A): BRUNA INGBER MENDES PIMENTEL ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA NUNES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO GRADIM FRAGOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 21/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/08/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 18/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP

  • 07/08/2023 17:38

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB02

  • 07/08/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 06/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/06/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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