TRF2 - 5009313-96.2023.4.02.0000

12/09/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2025

11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025 16:49

Incluído em pauta para 01/10/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00820893/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no REsp 2150167/RJ

04/09/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/09/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 820893/2025

04/09/2025 08:20

Protocolizada Petição 820893/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2025

29/08/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 327244/2025 - AgInt no RE no AgInt no

28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0327244 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2150167 - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00327244/2025 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2150167/RJ

02/07/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025

01/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 17:31

Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00327244/2025 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2150167/RJ

24/06/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno e certidão de fl. 360.

18/06/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 17/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 327244/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 361.

22/04/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2025 Petição Nº 327244/2025 -

15/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 327244/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

14/04/2025 07:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 327244/2025

14/04/2025 07:35

Protocolizada Petição 327244/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2025

09/04/2025 16:35

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00274013/2025, oposta como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.

08/04/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 274013/2025 - EDcl no RE no AgInt no

07/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0274013 - EDcl no RE no AgInt no REsp 2150167 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00274013 - EDcl no RE no AgInt REsp 2150167

31/03/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/03/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 274013/2025

31/03/2025 12:46

Protocolizada Petição 274013/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2025

25/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 954698/2024 - RE no AgInt no

24/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0954698 - RE no AgInt no REsp 2150167 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 08:00

Negado seguimento ao recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA

20/02/2025 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/02/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2024 e término em 18/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 954698/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 287.

12/11/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/11/2024 Petição Nº 954698/2024 -

11/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

08/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 954698/2024. Publicação prevista para 12/11/2024)

08/11/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/11/2024 17:36

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 954698/2024

28/10/2024 16:19

Protocolizada Petição 954698/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/10/2024

09/10/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 571032/2024 - AgInt

08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0571032 - AgInt no REsp 2150167 - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00571032/2024 - AgInt no REsp 2150167/RJ

24/09/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

20/09/2024 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

19/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024 15:06

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00571032/2024 - AgInt no REsp 2150167/RJ

17/09/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/09/2024 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/09/2024 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 571032/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 242.

05/07/2024 13:50

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 26952, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte interessada ALAIN ARGALJI, representante legal da empresa HAPPY CONFECCOES LTDA, conforme consta no despacho de fl.

05/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/07/2024 Petição Nº 571032/2024 -

04/07/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 571032/2024. Publicação prevista para 05/07/2024)

04/07/2024 15:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 571032/2024

04/07/2024 15:18

Protocolizada Petição 571032/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/07/2024

17/06/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

14/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024 15:21

Não conhecido o recurso de HAPPY CONFECCOES LTDA

13/06/2024 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO