27/08/2025 18:05

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
27/08/2025 17:20

Transitado em Julgado
27/08/2025 17:19

Recebidos os autos - TNU
23/06/2025 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
23/06/2025 23:24

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/02/2025 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/01/2025 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/11/2024 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/09/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
26/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 859
22/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/08/2024 17:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
21/08/2024 17:14

Recebidos os autos - TNU
24/07/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
24/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/07/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:01

Decisão interlocutória
29/06/2024 22:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/05/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/04/2024 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/04/2024 11:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/03/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/03/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
31/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 13:30
16/12/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2023 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/12/2023 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/01/2024 13:30 Sequencial: 564
01/12/2023 13:27

Alterado o assunto processual
28/11/2023 07:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/11/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/10/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2023 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 24/10/2023 13:35:00
15/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 13:35 Sequencial: 19
22/08/2023 16:36

Retirado de pauta
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/08/2023 19:14

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2023 20:56

Juntada de Petição
02/08/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/08/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:30:00
02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 22/08/2023 13:30:00
01/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/08/2023 13:30 Sequencial: 996
09/06/2023 16:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/06/2023 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2023 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/03/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 14:06

Julgado improcedente o pedido
13/02/2023 10:19

Conclusos para julgamento
21/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/11/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/10/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2022 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 19:11

Determinada a intimação
03/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022 11:03

Juntada de Petição
04/08/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:30

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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