STF - 5042367-18.2019.4.02.5101
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 00:11
Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 50691/2024 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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29/11/2024 00:11
Transitado(a) em julgado - 29/11/2024
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18/11/2024 21:00
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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05/11/2024 05:41
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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05/11/2024 04:08
Publicação, DJE - Divulgado em 04/11/2024
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04/11/2024 22:25
Negado seguimento
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30/10/2024 11:40
Conclusos à Presidência
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30/10/2024 11:40
Registrado à Presidência
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23/10/2024 16:02
Autuado
-
22/10/2024 21:33
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras Peças • Arquivo
Outras Peças • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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