TRF2 - 5093390-66.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5093390662020402510120240514174828
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07/05/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/05/2024 19:07
Recurso Especial Admitido
-
07/05/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/05/2024 19:07
Recurso Especial Admitido
-
06/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/05/2024 11:12
Juntada de certidão
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02/05/2024 17:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/05/2024 17:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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02/05/2024 16:55
Juntada de Petição
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/03/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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07/02/2024 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/02/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2024 22:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2023 14:06
Juntada de certidão
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5093390-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: ESIO LUIZ PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) APELADO: HANDERSON LOUREIRO CAMELLO (RÉU) ADVOGADO(A): VICKY RIBAS (OAB RJ116346) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/12/2023 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
01/12/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
28/11/2023 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/11/2023 06:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/11/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 06:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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30/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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13/10/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/10/2023 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/10/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 06:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
05/10/2023 17:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/10/2023 12:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/09/2023 15:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
04/09/2023 16:03
Juntada de certidão
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5093390-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: ESIO LUIZ PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) APELADO: HANDERSON LOUREIRO CAMELLO (RÉU) ADVOGADO(A): VICKY RIBAS (OAB RJ116346) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
23/08/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/08/2023 07:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/07/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/07/2023 15:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/07/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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