TRF2 - 5010668-44.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 07:33
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 07:33
Transitado em Julgado
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 73
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 73
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25/03/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/03/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/03/2024 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 08:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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08/03/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010668-44.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HENZO GABRIEL INOCENCIO SILVA DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CHARLON DE OLIVEIRA DUARTE (Pais) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/02/2024 09:19
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 213
-
10/01/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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12/12/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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14/11/2023 05:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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13/11/2023 18:34
Juntada de Petição
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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17/10/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/10/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/10/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 36
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06/10/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/10/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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05/10/2023 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2023 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 11:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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03/10/2023 11:37
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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03/10/2023 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2023 12:42
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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04/09/2023 16:04
Juntada de Certidão
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010668-44.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HENZO GABRIEL INOCENCIO SILVA DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CHARLON DE OLIVEIRA DUARTE (Pais) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
30/08/2023 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/08/2023 07:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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29/08/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2023 07:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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22/08/2023 21:35
Juntada de Petição
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/07/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/07/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/07/2023 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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13/07/2023 19:01
Decisão interlocutória
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13/07/2023 10:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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