29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 13:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 16:19

Decisão interlocutória
10/10/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 13:31

Decisão interlocutória
18/09/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:39

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 13:48

Juntada de Petição
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/08/2024 15:26

Juntado(a)
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 13:49

Decisão interlocutória
06/08/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 19:04

Juntada de Petição
14/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/09/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/09/2023 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/09/2023 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 19:42

Decisão interlocutória
19/09/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/09/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2023 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 21:21

Decisão interlocutória
14/09/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/09/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 17:25

Decisão interlocutória
06/09/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:19

Juntada de Petição
01/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023 Prazo do edital: 18/10/2023 Prazo de citação/intimação: 13/12/2023
01/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023 Prazo do edital: 18/10/2023 Prazo de citação/intimação: 13/12/2023
01/09/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060223-53.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: AIRTECH SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA EDITAL Nº 510011303407 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50602235320234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de AIRTECH SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA, CNPJ: 23.***.***/0001-80, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$15.623,00 (quinze mil e seiscentos e vinte e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411351279202350.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Executado(s): AIRTECH SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA, CNPJ: 23.***.***/0001-80 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 31/08/2023.

Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 723868809023
31/08/2023 19:04

Intimação por Edital
31/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023
31/08/2023 18:25

Expedição de Edital - citação e intimação
31/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:29

Juntado(a)
22/08/2023 16:49

Decisão interlocutória
22/08/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2023 16:02

Despacho
14/08/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
02/06/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 12:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:11

Determinada a citação
22/05/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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