TRF2 - 5001233-57.2023.4.02.5105

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETTER DA CONCEICAO NICOLAU

CNPJ: 08.530.324/0001-43

PETTER DA CONCEICAO NICOLAU

CPF *55.***.*68-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/07/2025 14:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2024 13:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/07/2024 13:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/04/2024 17:10

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 02/04/2024 16:59

    Alterado o assunto processual

  • 14/12/2023 18:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/12/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/12/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 16:51

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/12/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 15:26

    Despacho

  • 01/11/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 14:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/11/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:18

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 21/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001233-57.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETTER DA CONCEICAO NICOLAU EXECUTADO: PETTER DA CONCEICAO NICOLAU EDITAL Nº 510011330726 EDITAL DE CITAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5001233-57.2023.4.02.5105.

    O DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PETTER DA CONCEICAO NICOLAU E OUTRO,  consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 7022200200878, 7062200514146, 7062102564394 e 7022101041488. É o presente edital expedido para CITAR PETTER DA CONCEICAO NICOLAU, CNPJ: 08.***.***/0001-43 e PETTER DA CONCEICAO NICOLAU, CPF: *55.***.*68-71 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$648.664,88 (seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos),  a ser atualizada até data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

    Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

    Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2023.

    Eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, expedi e assinei por ordem do MM.

    Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

    SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO.    

  • 04/09/2023 20:20

    Intimação por Edital

  • 04/09/2023 20:20

    Intimação por Edital

  • 04/09/2023 20:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

  • 04/09/2023 20:18

    Expedição de Edital - citação

  • 19/07/2023 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2023 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:20

    Despacho

  • 13/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/07/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2023 11:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 07:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 07:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 28/06/2023 16:01

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 28/06/2023 16:01

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 28/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001207-59.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

  • 17/05/2023 13:17

    Despacho

  • 12/05/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 10/05/2023 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 19/04/2023 14:44

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 19/04/2023 14:44

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 19/04/2023 14:44

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 14/04/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2023 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2023 15:23

    Determinada a citação

  • 11/04/2023 20:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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