TRF2 - 5000851-25.2023.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 16:32
Baixa Definitiva
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30/07/2024 04:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5054963-40.2024.4.02.9666/TRF (UBIRATAN LIMA DA SILVA)
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26/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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14/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-88 processada no TRF2 com o no. 50549634020244029666/TRF (UBIRATAN LIMA DA SILVA)
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13/06/2024 00:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/06/2024 15:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-88
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06/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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27/05/2024 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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15/05/2024 14:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-88
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15/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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11/04/2024 20:30
Juntada de Petição
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/03/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 10:52
Decisão interlocutória
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21/03/2024 01:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 01:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/03/2024 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/01/2024 16:47
Juntada de Petição
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/12/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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18/12/2023 13:44
Determinada a intimação
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15/12/2023 19:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 17:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/10/2023 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03
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18/10/2023 10:40
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
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18/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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15/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 15:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000851-25.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: UBIRATAN LIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB RJ201198) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/08/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113
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25/08/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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07/08/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2023 15:08
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2023 13:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/06/2023 07:17
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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25/05/2023 14:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2023 16:17
Determinada a intimação
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23/05/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2023 20:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UBIRATAN LIMA DA SILVA <br/> Data: 17/05/2023 às 15:30. <br/> Local: CONSULTORIO do DR ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - Rua Otávio Tarquínio, nº 74, Edifício MERCANBANK- sala 1004- Centro, Nova Iguaçu
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09/05/2023 17:23
Juntada de Petição
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09/05/2023 15:25
Juntada de Petição
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08/05/2023 15:19
Juntada de Petição
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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26/04/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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20/04/2023 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/04/2023 16:14
Não Concedida a tutela provisória
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20/04/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 18:57
Determinada a intimação
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06/03/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 14:59
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJDCA04S para RJDCA03F) - processo: 50055162120224025118
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03/03/2023 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2023 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 04:23
Determinada a intimação
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10/02/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2023 18:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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02/02/2023 18:55
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/02/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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