TRF2 - 5016421-48.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ: 28.414.217/0001-67

Advogados

MAGDA MARIA BARRETO

OAB: 005121/ES

CPF *10.***.*76-20

JAQUELINE SANTOS VASSOLER

OAB: 033094/ES

CPF *49.***.*69-73

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB: 016953/ES

CPF *03.***.*88-08

Polo Passivo

Partes

HALLER FLEGLER

CPF *15.***.*33-62

Advogados

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB: 015489/ES

CPF *78.***.*21-16

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB: 007552/ES

CPF *94.***.*20-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 15:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 08/10/2024 23:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/07/2024 12:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016421482022402500120240718124652

  • 17/07/2024 18:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/07/2024 18:01

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2024 18:17

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/07/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/06/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/06/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 18/04/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/04/2024 15:37

    Recurso Especial não admitido

  • 18/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/04/2024 06:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 12:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 11/04/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/02/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 15/12/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/12/2023 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 17:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

  • 08/11/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 07/11/2023 12:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 23/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 23/08/2023 13:34

    Retirado de pauta

  • 23/08/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5016421-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGDA MARIA BARRETO APELADO: HALLER FLEGLER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 21/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81

  • 18/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 18/08/2023 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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