11/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 0006667-71.2002.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: GERALDO TORTELOTE ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: FIRE PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS (OAB SP285835) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
06/04/2021 17:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
06/04/2021 17:06

Transitado em Julgado em 06/04/2021
02/02/2021 06:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021
01/02/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021
01/02/2021 18:30

Conhecido o recurso de FELIPE ITALA RIZK e provido
24/04/2020 13:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
24/04/2020 13:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1628671)
24/04/2020 10:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
24/04/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2020
23/04/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2020 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2020
22/04/2020 21:50

Conheço do agravo de FELIPE ITALA RIZK para determinar sua autuação como Recurso Especial
16/04/2020 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
16/04/2020 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
03/04/2020 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/04/2020 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
06/02/2020 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
06/02/2020 13:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 35856/2020
05/02/2020 15:21

Ato ordinatório praticado (Petição 35856/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
05/02/2020 15:09

Protocolizada Petição 35856/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/02/2020
07/01/2020 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/01/2020 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/11/2019 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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