TRF2 - 5001829-84.2022.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ: 29.131.075/0001-93

Advogados

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB: 100758/RJ

CPF *73.***.*60-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 16:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

  • 01/12/2023 16:39

    Transitado em Julgado

  • 01/12/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/10/2023 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2023 12:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/09/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001829-84.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE MARICA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 31/08/2023 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2023 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 15/08/2023 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/08/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 14/08/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/08/2023 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/08/2023 21:30

    Distribuído por prevenção - Número: 50011623520214025102/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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