TRF2 - 5003249-48.2023.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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22/02/2024 11:40
Juntada de Petição
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22/02/2024 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/02/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 17:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/02/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/01/2024 16:16
Juntada de Certidão
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24/01/2024 12:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2023 17:24
Juntada de Petição
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24/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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02/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/10/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/10/2023 11:45
Juntada de Petição
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/09/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 14:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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26/09/2023 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
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08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003249-48.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO RAFAEL DE CARVALHO (OAB RS073695) ADVOGADO(A): LUCIA BRANDAO EMPINOTTI (OAB RS067781) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
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25/08/2023 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/07/2023 13:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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26/07/2023 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 16:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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24/07/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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