TRF2 - 5005058-95.2022.4.02.5120

1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

JOAO BAPTISTA DE CARVALHO FILHO

CPF *94.***.*14-53

Advogados

RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA

OAB: 162017/RJ

CPF *73.***.*58-93

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 03/09/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 20:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5067626-21.2024.4.02.9666/TRF (RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA)

  • 30/08/2024 20:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5067625-36.2024.4.02.9666/TRF (JOAO BAPTISTA DE CARVALHO FILHO)

  • 11/07/2024 17:16

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-95 processada no TRF2 com o no. 50676262120244029666/TRF (RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA)

  • 11/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-95 processada no TRF2 com o no. 50676253620244029666/TRF (JOAO BAPTISTA DE CARVALHO FILHO)

  • 10/07/2024 12:58

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-95

  • 09/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 05/07/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 21/06/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2024 16:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-95

  • 13/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 27/05/2024 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 20/05/2024 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/05/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 12:20

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 17:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 14/05/2024 12:21

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 14:32

    Determinada a intimação

  • 09/05/2024 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 19/04/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 11/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:54

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 22/03/2024 12:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 14/03/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 14/03/2024 14:07

    Determinada a intimação

  • 14/03/2024 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 13/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:04

    Determinada a intimação

  • 13/03/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/03/2024 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 16:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 13/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/02/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

  • 21/02/2024 15:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 21/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/02/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:43

    Determinada a intimação

  • 09/02/2024 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/12/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 01/12/2023 17:39

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 13:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/11/2023 08:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIG05

  • 30/11/2023 08:42

    Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

  • 30/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/10/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/10/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 20/10/2023 10:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/10/2023 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/09/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/09/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/09/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/09/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 15:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/09/2023 17:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Retirado de pauta - 12/09/2023 11:14:29)

  • 12/09/2023 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005058-95.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 242) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO BAPTISTA DE CARVALHO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 25/08/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2023 10:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 242

  • 21/08/2023 13:45

    Alterado o assunto processual

  • 18/08/2023 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 18/08/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

  • 18/08/2023 12:23

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 16:28

    Determinada a intimação

  • 17/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/08/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/08/2023 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 13:47

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2023 13:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2023 13:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2023 04:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/06/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:03

    Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05

  • 30/03/2023 19:38

    Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT

  • 30/03/2023 19:38

    Despacho

  • 07/03/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 23/12/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/12/2022 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 10/11/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:53

    Determinada a intimação

  • 10/11/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/10/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/10/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 19:05

    Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05

  • 29/09/2022 11:12

    Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT

  • 29/09/2022 11:12

    Despacho

  • 28/09/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:26

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 10:48

    Determinada a intimação

  • 21/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2022 02:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 24/05/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 24/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 16:09

    Determinada a citação

  • 24/05/2022 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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