TRF2 - 5004658-75.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO LAGDEN TAVARES

CPF *23.***.*52-79

CAIO LAGDEN DOS SANTOS TAVARES

CPF *36.***.*30-67

CLEO LAGDEN DOS SANTOS TAVARES

CPF *36.***.*65-55

Advogados

AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS

OAB: 094925/RJ

CPF *93.***.*86-72

PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS

OAB: 064455/RJ

CPF *07.***.*13-91

DONATO RIBEIRO BARROS

OAB: 065931/RJ

LETICIA MOTA BARROS

OAB: 232568/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JOSE PEREIRA MARQUES

CPF *70.***.*93-49

LIBERIA DE SOUSA BARBOSA

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 14:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 28/08/2024 19:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/07/2024 14:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004658752021402510120240711142219

  • 11/07/2024 05:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/07/2024 05:14

    Despacho

  • 09/07/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/07/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 28/05/2024 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/05/2024 16:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 13/05/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/05/2024 13:34

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 15/04/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/04/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/04/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/04/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/04/2024 15:12

    Recurso Especial não admitido

  • 12/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/04/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 12:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 04/04/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/02/2024 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/02/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 03/02/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 18/12/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/12/2023 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/12/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/12/2023 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/12/2023 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/12/2023 23:19

    Lavrada Certidão

  • 28/11/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2023 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 12/11/2023 03:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5004658-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALESSANDRO LAGDEN TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (OAB RJ094925) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB RJ064455) ADVOGADO(A): DONATO RIBEIRO BARROS (OAB RJ065931) ADVOGADO(A): LETICIA MOTA BARROS (OAB RJ232568) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LIBERIA DE SOUSA BARBOSA (RÉU) APELADO: JOSE PEREIRA MARQUES (RÉU) INTERESSADO: CAIO LAGDEN DOS SANTOS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): DONATO RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): LETICIA MOTA BARROS INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: CLEO LAGDEN DOS SANTOS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): DONATO RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): LETICIA MOTA BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 06/11/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/11/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 06/11/2023 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2023 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/11/2023 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 31/10/2023 17:18

    Despacho

  • 31/10/2023 14:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 31/10/2023 14:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 31/10/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 27/10/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 23/10/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/10/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/10/2023 06:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 15:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/10/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2023 11:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/10/2023 17:01

    Lavrada Certidão

  • 12/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5004658-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALESSANDRO LAGDEN TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (OAB RJ094925) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB RJ064455) ADVOGADO(A): DONATO RIBEIRO BARROS (OAB RJ065931) ADVOGADO(A): LETICIA MOTA BARROS (OAB RJ232568) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LIBERIA DE SOUSA BARBOSA (RÉU) APELADO: JOSE PEREIRA MARQUES (RÉU) INTERESSADO: CAIO LAGDEN DOS SANTOS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): DONATO RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): LETICIA MOTA BARROS INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: CLEO LAGDEN DOS SANTOS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): DONATO RIBEIRO BARROS ADVOGADO(A): LETICIA MOTA BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 15:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

  • 11/09/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/09/2023 15:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 06/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 04/09/2023 17:26

    Distribuído por prevenção - Número: 50021803720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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