TRF2 - 5001360-62.2023.4.02.5115

1ª instância - Vara Federal de Teresopolis

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Polo Ativo

Partes

TAINARA TAVARES RIBEIRO

CPF *55.***.*89-41

Advogados

JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA

OAB: 073932/RJ

CPF *85.***.*53-53

Polo Passivo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ: 14.892.247/0001-74

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

CNPJ: 14.702.767/0001-77

Advogados

JOAO PAULO BALSINI

OAB: 155750/RJ

CPF *70.***.*57-91

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB: 132557/RJ

CPF *90.***.*41-50

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB: 203988/RJ

CPF *01.***.*18-22

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES

OAB: 246620/RJ

CPF *62.***.*72-75

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

CPF *51.***.*11-20

STEPHANIE MIORIM CAETANO

CPF *03.***.*77-19

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 14:47

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/01/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 13/01/2025 14:24

    Despacho

  • 17/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/12/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 03/12/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/12/2024 17:07

    Juntada de Petição

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 06/11/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 10:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 06/08/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 18/07/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 17:53

    Determinada a intimação

  • 12/07/2024 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2024 14:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/07/2024 12:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTER01

  • 12/07/2024 12:51

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 09/07/2024 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 27/06/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/06/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/06/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 12:12

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2024 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 08:34

    Recebidos os autos do STF

  • 24/04/2024 14:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001360622023402511520240424140145

  • 23/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 16/04/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 04/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 14:32

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/03/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 29/02/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 25/01/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 13:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/01/2024 05:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 13/11/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 23/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/10/2023 07:55

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 18/10/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 18/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 13:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 13:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001360-62.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS RECORRENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO RECORRIDO: TAINARA TAVARES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (OAB RJ073932) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 25/08/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2023 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 15/08/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 430,00 em 08/08/2023 Número de referência: 1074592

  • 04/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/08/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 19/07/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 430,00 em 18/07/2023 Número de referência: 1070297

  • 10/07/2023 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 19:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/07/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 04/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 02/05/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 10:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2023 10:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2023 18:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/04/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/04/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/04/2023 18:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/04/2023 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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