STJ - 5106387-18.2019.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 18:13
Transitado em Julgado em 13/08/2024
-
16/05/2024 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024
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15/05/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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15/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024
-
15/05/2024 17:50
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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12/04/2024 09:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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12/04/2024 08:15
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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09/04/2024 17:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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