TRF2 - 5007246-91.2022.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

DARCI VIEIRA DOS SANTOS

CPF *46.***.*62-20

Advogados

FABIO PEREIRA

OAB: 110801/RJ

CPF *69.***.*36-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ: 00.394.544/0127-87

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 17:08

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 18/12/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:53

    Determinada a intimação

  • 12/11/2024 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 02/11/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/10/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 19:11

    Determinada a intimação

  • 11/09/2024 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 18:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/09/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 08/09/2024 19:47

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 23:42

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/06/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:04

    Determinada a intimação

  • 11/06/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 07/06/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 27/05/2024 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 04/04/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 19:16

    Determinada a intimação

  • 28/02/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/02/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 23/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/01/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2024 13:50

    Determinada a intimação

  • 27/11/2023 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 19:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/11/2023 09:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05

  • 17/11/2023 09:08

    Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

  • 17/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 07/11/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 23/10/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/10/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 15:13

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 18/10/2023 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:30</b><br>Sequencial: 163

  • 16/10/2023 13:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/09/2023 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/09/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:03

    Determinada a intimação

  • 15/09/2023 16:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2023 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 19:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 13:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007246-91.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DARCI VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA (OAB RJ110801) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 25/08/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2023 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 24/08/2023 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/08/2023 14:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 09/08/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/07/2023 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 23:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 11/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 16/06/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2023 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2023 10:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/02/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 24/02/2023 17:07

    Intimado em Secretaria

  • 22/02/2023 21:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 16/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:22

    Juntado(a)

  • 06/02/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 01/02/2023 12:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/12/2022 20:57

    Despacho

  • 12/12/2022 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/12/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 19:47

    Determinada a intimação

  • 28/11/2022 00:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2022 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/11/2022 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/10/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/10/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:06

    Indeferido o pedido

  • 16/10/2022 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/10/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/08/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2022 19:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 19:56

    Determinada a citação

  • 15/08/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2022 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM05S)

  • 15/08/2022 13:00

    Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão

  • 15/08/2022 07:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 07:26

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 23:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

  • 11/08/2022 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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