TRF2 - 0076849-14.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/08/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 22:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/08/2025 22:24
Recurso Especial não admitido
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28/04/2025 20:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/04/2025 15:50
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/04/2025 15:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/03/2025 06:46
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
19/02/2025 12:27
Juntada de Petição
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14/02/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/02/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0076849-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (OAB RJ046172) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2024 10:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
17/10/2024 10:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/10/2024 10:40
Juntada de Petição
-
14/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/09/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/09/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/09/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 19:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/09/2024 18:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
04/09/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0076849-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (OAB RJ046172) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 81
-
28/08/2024 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/11/2023 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
21/11/2023 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/11/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/11/2023 09:02
Juntada de Petição
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/11/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 09:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/11/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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20/10/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/10/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 18:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/10/2023 18:46
Juntado(a)
-
09/10/2023 15:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
09/10/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/10/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/10/2023 13:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/10/2023 12:39
Sentença confirmada - por maioria
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15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0076849-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (OAB RJ046172) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
04/09/2023 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/05/2021 18:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
14/05/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 17:07
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/05/2021 16:54
Juntada de Petição
-
14/11/2019 15:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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14/11/2019 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2019 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/10/2019 18:09
Juntada de Certidão
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04/09/2019 12:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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30/08/2019 18:09
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/07/2019 16:38
Distribuído por prevenção - Número: 00170575320114020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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