TRF2 - 5002747-66.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HAYDEE MARIA VASCONCELOS JORIO

CPF *06.***.*13-04

Advogados

SANDRA CONSUELO GONCALVES

OAB: 007855/ES

CPF *48.***.*22-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF *17.***.*26-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 07/08/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 12:45

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 14:16

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 08/05/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 30/04/2025 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 07:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 26/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/03/2025 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/03/2025 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 20:42

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 29/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 20/01/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/01/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 118

  • 18/12/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 12:48

    Determinada a intimação

  • 18/12/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 18/12/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 17/12/2024 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HAYDEE MARIA VASCONCELOS JORIO <br/> Data: 21/01/2025 às 16:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira

  • 16/12/2024 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/12/2024 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/12/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/11/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 15:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/10/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 14:15

    Despacho

  • 25/09/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 25/09/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/09/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 10:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 26/08/2024 20:54

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/08/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 14:04

    Determinada a intimação

  • 31/07/2024 09:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 27/06/2024 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 05/06/2024 13:28

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/06/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/06/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 09/04/2024 13:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - 03/03/2024 13:42:47)

  • 02/04/2024 14:09

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 16:09

    Determinada a intimação

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/03/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/03/2024 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/03/2024 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/03/2024 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/03/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/03/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/03/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/03/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/03/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:56

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 23:27

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 10/11/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:29

    Determinada a intimação

  • 07/11/2023 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT02

  • 03/11/2023 10:49

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 28/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:50

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002747-66.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HAYDEE MARIA VASCONCELOS JORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVES (OAB ES007855) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 08/09/2023 19:26

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 28/04/2023 14:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 21:56

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 16:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/04/2023 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 26/04/2023 15:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/04/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 31/03/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/02/2023 14:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 16/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:48

    Determinada a intimação

  • 03/02/2023 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESVIT02S)

  • 03/02/2023 16:37

    Alterado o assunto processual

  • 02/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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