TRF2 - 5000937-50.2019.4.02.5113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELINA DA COSTA FRANCA

CPF *72.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 16:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

  • 06/03/2025 11:56

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/11/2024 15:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000937502019402511320241106155219

  • 29/10/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/10/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 07/10/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/09/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/09/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/09/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 14:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2024 14:06

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2024 14:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2024 14:06

    Despacho

  • 26/09/2024 17:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/08/2024 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/08/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:52

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 10/07/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/07/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/07/2024 15:14

    Recurso Especial não admitido

  • 05/07/2024 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/07/2024 15:13

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 04/07/2024 18:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/07/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/07/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2024 11:37

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/06/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2024 21:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/06/2024 14:12

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/05/2024 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/05/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/05/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/05/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/05/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/05/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 03/05/2024 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2024 20:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 18/04/2024 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000937-50.2019.4.02.5113/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADELINA DA COSTA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704) ADVOGADO(A): ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB RJ141737) ADVOGADO(A): NATALIA AGUIAR REIS MATTOS (OAB RJ207326) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 20/03/2024 20:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 20/03/2024 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 20/03/2024 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 220

  • 20/03/2024 16:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/02/2024 15:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 08/02/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/02/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/01/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/01/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/01/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/01/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 19/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 17:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/12/2023 17:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/12/2023 18:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 07/12/2023 15:34

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/11/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000937-50.2019.4.02.5113/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADELINA DA COSTA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704) ADVOGADO(A): ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB RJ141737) ADVOGADO(A): NATALIA AGUIAR REIS MATTOS (OAB RJ207326) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 08/11/2023 14:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

  • 08/11/2023 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 20/10/2023 13:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 11/10/2023 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 17:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 10/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/10/2023 18:04

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/10/2023 19:23

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/10/2023 19:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2023 18:42

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

  • 05/10/2023 11:51

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 08/09/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000937-50.2019.4.02.5113/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADELINA DA COSTA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704) ADVOGADO(A): ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB RJ141737) ADVOGADO(A): NATALIA AGUIAR REIS MATTOS (OAB RJ207326) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/09/2023 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 05/09/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2023 16:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 01/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 14/06/2022 16:08

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

  • 13/06/2022 12:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:53

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 06/04/2022 18:02

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/04/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 20:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/02/2022 14:14

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 16:05

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/12/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/12/2020 15:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 03/12/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/12/2020 17:09

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/12/2020 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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