TRF2 - 5038154-61.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/03/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/03/2024 12:36
Juntada de Petição
-
14/03/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 17:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/03/2024 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
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11/03/2024 12:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/01/2024 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2024 14:38:54)
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23/01/2024 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Ato ordinatório praticado - 23/01/2024 14:38:54)
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23/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2024 14:12
Juntada de Petição
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23/01/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/12/2023 00:40
Juntada de Petição
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20/12/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/12/2023 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 11:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2023 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/11/2023 15:18
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
14/11/2023 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
13/11/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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31/10/2023 11:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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31/10/2023 11:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2023 10:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2023 09:30
Juntada de Petição
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2023 10:49
Juntada de Petição
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06/10/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/10/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/10/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 07:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2023 07:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/10/2023 14:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/09/2023 10:41
Juntada de Petição
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15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038154-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY - SERVICOS EM PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO (OAB SP286493) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB SP130329) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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04/09/2023 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/11/2022 15:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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17/11/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/11/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 17:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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14/11/2022 17:18
Juntada de Certidão
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11/11/2022 17:22
Distribuído por prevenção - Número: 50084689820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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